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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:27
Autarquia estadual deve fazer concurso público para contratar pessoal
A contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público, gera direito apenas ao recebimento das horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário-mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 16:23
Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade
Autarquia especial não tem direito a estabilidade
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 10:10
TRT reconhece vínculo de emprego entre trabalhador e autarquia estadual
Analisando o caso, o desembargador Marcus Moura Ferreira observou que todos os requisitos caracterizadores de uma relação de emprego estão presentes no caso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Alteração contratual prejudicial. Jornada de trabalho. Autarquia estadual.
Retorno à jornada contratual inicial. Decadência administrativa.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 10:24
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 16:08
Autarquia deve indenizar servidor vítima de assédio moral no trabalho
O autor, engenheiro do Saneamento Básico de Mauá (SAMA), contou que, durante o exercício de suas atividades, era constantemente ofendido pelo gerente de departamento, seu superior hierárquico
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 15:15
Autarquia pagará indenização a ex-funcionário com perda auditiva
Devido ao intenso ruído a que estava submetido, ele apresentou um quadro de perda parcial da audição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:55
Indenizatório. Acidente com animal na pista autarquia responsável pela rodovia.
Responsabilidade indenizatória patente. Jurisprudência neste sentido dano material comprovado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:05
Tributário e processual civil. Apelação interposta por autarquia.
Desnecessidade de instrumentode mandato (STF, súmula 644). Recurso adesivo não conhecido por ausência de sucumbência parcial.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Candidato eliminado de concurso por possuir acne reverte decisão
Justiça mineira considerou que houve discriminação na exclusão
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 11:27
Gari de cidade mineira vai receber adicional de insalubridade e indenização por dano moral
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil, devido às condições em que o lixo urbano se encontrava e o constrangimento e vergonha de ser obrigada a recorrer a sanitários de estabelecimentos comerciais, porque não dispunha de banheiros móveis.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 17:20
Advogado do goleiro Bruno diz que a polícia mineira pratica tortura e que Eliza está viva
O advogado Ércio Quaresma , que defende o goleiro Bruno e outros cinco envolvidos no caso do desaparecimento de Eliza Samudio, disse que seus clientes estão passando por tortura psicológica.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 12:15
Lei mineira que instituiu cobrança de taxa para extinção de incêndio é questionada no STF
O contribuinte da taxa, de acordo com a lei questionada, é o proprietário, o titular do domínio ou o possuidor, a qualquer título, do bem imóvel.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 16:36
Autarquia não pode restringir viagens de taxistas na Bahia
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) não pode impedir motoristas de táxi de realizar viagens para fora dos municípios em que estes possuem ponto.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 18:32
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 14:31
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 15:31
Previdenciário. Concessão do benefício auxílio-acidente
Procedência em primeiro grau de jurisdição. Irresignação da autarquia.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Exame da OAB. Recurso especial. Arredondamento de nota da prova objetiva. Conceito de "Lei Federal" para fins do artigo 105, III, da CRFB. Provimento nº 81/96.
Ato normativo de autarquia. Não-inclusão. Súmula 07/STJ.